Logo

Encarregado de dados (DPO): o que faz e quando nomear

Entenda o papel do encarregado de dados (DPO) na LGPD, quando a empresa deve indicá-lo, o que ele faz no dia a dia e como evitar conflitos de interesse.

Um titular escreve para o atendimento da sua empresa pedindo uma cópia de todos os dados que ela mantém sobre ele. A mensagem passa por três áreas, ninguém sabe quem deve responder e o prazo corre. Em outra ocasião, um e-mail com planilha de clientes é enviado ao destinatário errado, e ninguém sabe a quem comunicar.

Nos dois casos, falta uma figura com responsabilidade clara: o encarregado de dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer). O encarregado é o ponto de contato entre a empresa, os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), e sua função é ajudar a organização a tratar dados pessoais de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018).

Este guia explica o que o encarregado faz, quando a empresa precisa indicá-lo e como estruturar o papel para que ele funcione na prática.

O que é o encarregado de dados

O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador (a empresa ou órgão que decide como e por que os dados são tratados) para atuar como canal de comunicação. De um lado estão os titulares, as pessoas a quem os dados se referem. Do outro, a ANPD.

Ele não é o "responsável por tudo o que dá errado". A responsabilidade pelo tratamento continua com a organização. O encarregado orienta, monitora, recebe demandas e leva os problemas à direção. Quem decide e investe é a empresa.

Quando a empresa precisa indicar um encarregado

A regra geral da LGPD é que o controlador deve indicar um encarregado. A lei também admite que a ANPD estabeleça hipóteses de dispensa dessa indicação, conforme a natureza e o porte da organização e o volume de tratamento.

Por isso, a resposta objetiva depende de uma verificação que cabe ao jurídico: se a sua empresa se enquadra em alguma dispensa prevista na regulamentação vigente da ANPD. Não presuma a dispensa por conta própria.

Vale também uma observação prática. Mesmo quando há dispensa formal, designar alguém para receber demandas de titulares e coordenar a resposta a incidentes costuma ser a decisão mais prudente. Sem essa pessoa, os pedidos se perdem entre áreas, e é isso que acaba pesando em uma eventual apuração.

A LGPD também exige que a identidade e o contato do encarregado sejam divulgados de forma clara e objetiva, preferencialmente no site da organização. Se um titular não encontra a quem recorrer, o canal na prática não existe.

O que o encarregado faz no dia a dia

As atribuições principais envolvem quatro frentes. A tabela abaixo as relaciona com situações concretas.

AtribuiçãoExemplo prático
Atender titularesResponder a um pedido de acesso, correção ou eliminação de dados, nos termos do art. 18
Dialogar com a ANPDReceber comunicações da autoridade e coordenar a resposta da empresa
Orientar colaboradores e contratadosTreinar o RH sobre o que pode constar em currículos e fichas funcionais, ou orientar o atendimento sobre cópias de documentos de identidade
Apoiar a gestão de incidentesAvaliar, com segurança da informação e jurídico, se um incidente pode acarretar risco ou dano relevante e exigir a comunicação prevista no art. 48

Além dessas, a empresa pode atribuir outras funções, como revisar contratos com fornecedores que tratam dados ou opinar sobre novos projetos que envolvam dados pessoais. Para o dia a dia de pedidos de titulares, o guia direitos do titular na LGPD: como atender detalha o fluxo. Para incidentes, veja o que fazer após um vazamento de dados pessoais.

Quem pode ser encarregado e o que evitar

Muitas organizações perguntam se o encarregado precisa ser funcionário. Há empresas que designam um profissional interno e outras que contratam um encarregado externo, pessoa física ou jurídica. A escolha depende do porte, do volume de dados e da maturidade da área de privacidade, e deve ser validada pelo jurídico.

Independentemente do modelo, alguns cuidados valem como boa prática:

  • Conhecimento: o encarregado precisa entender de proteção de dados, de segurança da informação e do negócio. Saber só de direito ou só de tecnologia raramente basta.
  • Autonomia: ele deve poder levar um risco à alta direção sem depender da aprovação da área que gerou o risco.
  • Conflito de interesses: evite acumular o papel com funções que decidem sobre as finalidades do tratamento, como a liderança de marketing ou de TI. Quem define como os dados são usados não deveria ser quem avalia se esse uso é adequado.
  • Tempo e recursos: designar alguém "no papel", sem horas disponíveis e sem orçamento, equivale a não ter encarregado.

O que o encarregado precisa para trabalhar

Um encarregado só consegue orientar sobre aquilo que enxerga. E, na maioria das empresas, os dados pessoais estão espalhados: o contrato digitalizado na pasta compartilhada, a cópia do exame médico no e-mail do RH, a planilha exportada para a área comercial. Cada cópia desnecessária amplia a superfície de ataque e a exposição da organização perante a LGPD.

Por isso, o trabalho do encarregado rende mais quando a empresa oferece condições mínimas:

  1. Mapeamento de onde estão os dados, incluindo documentos soltos em pastas e caixas de e-mail, e não apenas os sistemas oficiais.
  2. Minimização: guardar apenas o necessário, em linha com o princípio da necessidade (art. 6º, III). Menos cópias significam menos o que mapear, proteger e eliminar. O guia sobre minimização de dados na LGPD aprofunda o tema.
  3. Anonimização onde a identificação não é necessária. Lembre-se de que o dado anonimizado deixa de ser dado pessoal, salvo quando o processo puder ser revertido com esforços razoáveis (art. 12). Já o dado pseudonimizado continua sendo pessoal, pois pode ser reidentificado com informação guardada à parte.
  4. Controle de acesso e registro de acessos: saber quem consultou ou movimentou cada documento facilita atender titulares, investigar incidentes e prestar contas. Isso conecta o encarregado às medidas de segurança técnicas e administrativas exigidas pelo art. 46.

Sem essa base, o encarregado vira apenas um endereço de e-mail que recebe reclamações sem ter como respondê-las. E, se a empresa descumpre a LGPD, as sanções do art. 52 incluem advertência, multa simples de até 2% do faturamento no Brasil (limitada a R$ 50 milhões por infração), publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do jurídico ou do encarregado de dados da sua empresa.

Checklist para a diretoria e o jurídico

  • O jurídico verificou, com base na regulamentação vigente da ANPD, se a empresa precisa indicar um encarregado ou se há hipótese de dispensa?
  • A identidade e o contato do encarregado estão divulgados de forma clara, preferencialmente no site?
  • O encarregado tem acesso direto à alta direção e autonomia para apontar riscos?
  • Há ausência de conflito de interesses entre o papel de encarregado e outras funções acumuladas?
  • A empresa sabe onde estão os dados pessoais, inclusive em documentos, e-mails e pastas compartilhadas?
  • Existe um fluxo definido para pedidos de titulares e para incidentes, com o encarregado envolvido desde o início?

Se alguma resposta for "não", esse é o ponto de partida da próxima conversa entre o encarregado, o jurídico e a segurança da informação.

Menu
Quem somosBlogContatoAcesse a plataforma
Legal
Encarregado de dados (DPO): o que faz e quando nomear · Anonimiza.ai