Termos de Serviço
Anonimiza.ai • Última atualização: 23 de agosto de 2025
1. Introdução
Bem-vindo(a) ao Anonimiza.ai! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso de nossas soluções de anonimização de dados, rastreabilidade documental e criptografia. Ao utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos.
2. Definições
"Serviços" referem-se às plataformas, APIs, SDKs, interfaces e suporte oferecidos pela Anonimiza.ai. "Cliente" é a pessoa jurídica que contrata os Serviços. "Usuários Autorizados" são as pessoas a quem o Cliente concede acesso. "Dados Pessoais" possuem o significado da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
3. Escopo dos Serviços
Nossas soluções aplicam IA multimodal para detecção de dados pessoais/sensíveis em documentos (PDF, imagens, HTML, planilhas etc.), oferecem anonimização granular, criptografia e rastreabilidade via marca d'água invisível. O escopo contratado e níveis de serviço (SLA) serão definidos na Proposta/Ordem de Serviço.
4. Conformidade e LGPD
O Cliente permanece como controlador dos Dados Pessoais processados. A Anonimiza.ai atuará, conforme aplicável, como operadora, seguindo instruções lícitas e documentadas do Cliente. Ao conectar seu Google Drive ou OneDrive à sua conta no Anonimiza.ai, **não temos acesso ao conteúdo dos documentos armazenados — nem mesmo àqueles processados por nossa inteligência artificial para tarjamento ou anonimização**. As Partes comprometem-se a observar a LGPD e demais normas setoriais, incluindo requisitos de segurança, registro de operações e atendimento a titulares.
5. Segurança e Criptografia
Empregamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte, incluindo criptografia (por exemplo, AES-256, chaves gerenciadas), segregação lógica, registros de auditoria e controles de acesso. O Cliente é responsável por práticas de segurança do lado dele (gestão de identidades, perfis, credenciais e chaves próprias quando aplicável).
6. Contas, Acesso e Uso Aceitável
O Cliente deve garantir que apenas Usuários Autorizados acessem os Serviços e cumprir políticas de uso aceitável. É vedado: engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, uso para fins ilícitos, violação de direitos de terceiros e qualquer tentativa de burlar controles técnicos.
7. Preços e Pagamentos
Valores, tributos, faturamento e vencimentos constam na Proposta/Contrato. A inadimplência pode suspender o acesso após notificação. Cobranças variáveis (por volume/processamento) serão apuradas conforme métricas acordadas.
8. Propriedade Intelectual
A Anonimiza.ai e seus licenciadores retêm todos os direitos sobre softwares, algoritmos, modelos, marcas e know-how. O Cliente retém direitos sobre seus dados e documentos de entrada e sobre relatórios/artefatos gerados especificamente a partir deles, ressalvadas licenças necessárias à prestação dos Serviços.
9. Confidencialidade
Informações confidenciais trocadas entre as Partes devem ser protegidas e usadas apenas para execução do contrato, pelo prazo contratual e por 5 (cinco) anos após o término (ou outro prazo legal aplicável).
10. Suporte, SLA e Manutenção
Oferecemos suporte de acordo com o plano contratado. Poderão ocorrer janelas de manutenção programada e eventuais indisponibilidades por motivos de força maior. Composições de SLA são descritas no anexo técnico correspondente.
11. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida em lei, a responsabilidade da Anonimiza.ai fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Em hipótese alguma haverá responsabilidade por lucros cessantes, perda de dados não atribuível à Anonimiza.ai ou danos indiretos.
12. Garantias e Isenções
Os Serviços são fornecidos com diligência e padrões técnicos adequados. Não garantimos adequação a finalidades específicas do Cliente não informadas previamente, nem resultados de auditorias externas.
13. Vigência e Rescisão
Os Termos vigoram enquanto houver uso dos Serviços ou contrato ativo. As Partes podem rescindir conforme condições contratuais (por exemplo, por inadimplemento material não sanado em 30 dias). Após o término, cessará o acesso e serão observadas políticas de retenção/eliminação de dados.
14. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal de competência absoluta.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Comunicaremos o Cliente por meio razoável. O uso contínuo após a atualização implica concordância com a nova versão.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com: contato@anonimiza.ai
